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A SERVIÇO DA PAZ:
A MISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
NO TIMOR
LESTE
DÉCIO JOSÉ AGUIAR LEÃO,
1º Ten PM, servindo na UNTAET, como Comandante da Unidade de
Armas e Explosivos da Polícia das Nações Unidas no Timor
Leste.
A Polícia
Militar do Estado de São Paulo esta se fazendo representar
junto à comunidade internacional com sua participação na
missão de paz das Nações Unidas no Timor Leste, uma pequena
ilha situada entre a Oceania e o sudeste asiático, que está
se preparando para se tornar um país livre da opressão e
independente politicamente.
Para
participar desse esforço pela paz mundial, o Comando da
Polícia Militar contribuiu com o envio de quatro oficiais de
polícia que estão compondo o efetivo policial das Nações
Unidas naquela ilha, em uma missão com duração de um ano.
O trabalho
desempenhado por esses oficiais está ajudando a construir
uma nova nação, livre e independente, ao mesmo tempo que
apresentam para o mundo, qual é o potencial da Corporação
policial paulista.
O QUE É
UMA MISSÃO DE PAZ?
“Missão de
Paz” é o nome genérico dado a um tipo de operação
desenvolvida e coordenada pelas Nações Unidas com o objetivo
de solucionar um conflito armado localizado que possa
representar uma ameaça para a paz mundial e reestabelecer a
ordem local. O conflito pode variar desde uma guerra entre
países até uma guerra civil.
Essa
operação compreende o envio de uma força multinacional para
o local em crise, após aprovação do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, composto por cinco membros permanentes
(China, Estados Unidos, Rússia, França e Inglaterra), sob
coordenação do Departamento de Operações de Manutanção da
Paz das Nações Unidas (DPKO). A operação envolve pessoal
civil, militar e policial, além de contar com a participação
de outros orgãos oficiais da ONU e organizações
não-governamentais, voluntárias para as missões.
Desde 1948,
já ocorreram 54 missões de paz, sendo que atualmente estão
em desenvolvimento 15 missões em diversas partes do mundo.
O conceito
da missão de paz é bastante amplo, pois não se trata apenas
de pacificar o conflito local e mantê-lo estável – missão
classificada como “peacekeeping” (manutenção da paz), mas
trabalhar com o apoio da comunidade local e auxiliá-los a
construir um novo ambiente para viverem – conceito que hoje
foi ampliado para “peacebuilding” (construção da paz).
Dentro do
conceito de “peacebuilding”, as Nações Unidas desenvolvem
trabalhos no sentido de monitorar os atos de cessar-fogo;
criar zonas de segurança; criar novas instituições
políticas; trabalhar com os governantes locais; facilitar o
trabalho das organizações não-governamentais; desmobilizar,
desarmar e reintegrar na sociedade os ex-combatentes;
realizar operações de desminagem; organizar eleições livres
e democráticas; monitorar a aplicação da lei; desenvolver e
monitorar as forças policiais locais.
As missões
de paz não devem ser confundidas com operações militares
desenvolvidas sob supervisão da ONU, como ocorreu na Guerra
do Golfo, Somália, Haiti, Bósnia e na fase intervencional do
Timor Leste. As operações de intervenção da ONU são
aprovadas pelo Conselho de Segurança com o objetivo de
pacificar uma área de conflito, mesmo sem o consentimento do
país envolvido. Na missão de paz, a área já está pacificada
ou está em processo de pacificação, mas há o conscentimento
do país envolvido em receber o apoio da ONU.
O exemplo do
Timor ilustra bem essas operações. Em 1999, a ONU organizou
uma missão denominada UNAMET (Missão das Nações Unidas no
Timor Leste), com o objetivo de avaliar a situação do então
território indonésio envolvido em um conflito civil de
separação. Após o “referendum” de libertação, a Indonésia
expulsou a ONU e iniciou uma retaliação contra os
timorenses, sendo necessária a intervenção militar no local,
em uma missão denominada INTERFET (Força de Intervenção das
Nações Unidas no Timor Leste). Após pacificado o conflito e
com a anuência da Indonésia em conceder a independência ao
território, a missão passou a ter um outro trabalho, o de
construção de uma nação, cujos trabalhos estão sendo
desenvolvidos em uma missão denominada UNTAET (Administração
Transitória das Nações Unidas no Timor Leste). Possivelvente,
após a proclamação da independência, prevista para 20 de
maio de 2002, a ONU irá reestruturar a missão, que passará a
ter características de suporte técnico e supervisão, devendo
ser renomeada como UNSET (Missão de Apoio das Nações Unidas
ao Timor Leste).
Os países
membros das Nações Unidas são os contribuintes dessas
missões. Cada país contribui de uma forma diferente,
conforme sua disponibilidade de recursos financeiros,
material e de pessoal. Os países que contribuem com o envio
de pessoal e material são posteriormente ressarcidos,
através da ONU, pelos países que contribuiram apenas
financeiramente.
Quando
integrando as missões de paz, os voluntários – civis,
militares e policiais – passam a integrar temporariamente as
Nações Unidas e a representar não apenas seus países de
origem, mas o o esforço mundial pela paz. Os voluntários
passam durante esse período, a terem uma só bandeira: a
bandeira azul das Nações Unidas, ostentando a boina-azul e o
distintivo da ONU em seus uniformes, a serviço da paz.
A QUESTÃO
DO TIMOR LESTE
O Timor
Leste é a parte oriental da ilha do Timor, situada no
arquipelago malaio, entre o Oceano Indico e o Oceano
Pacífico, distante 500 Km da Australia e 1.000 Km da Ilha de
Java. A ilha está tecnicamente situada no continente da
Oceania, mas sua proximidade com a Ásia, cultura e tradições
a caracterizam como um território asiático.
A ilha teve
uma colonização portuguesa, iniciada entre 1512 e 1520. No
século XVII, depois de uma série de disputas, os holandeses
assumiram a parte ocidental da ilha, atualmente território
indonésio.
Território
estratégico, entre a Austrália, Indonésia e Filipinas, dando
acesso à China, o Timor foi invadido durante a II Guerra
Mundial, primeiro pelos australianos, que pretendiam
organizar uma resistência no território, em seguida pelos
japoneses, que criaram campos de concentração, cometeram
atrocidades em larga escala e deixaram 60.000 mortos.
Em 1945, a
Indonésia, sob o comando de Sukarno, conseguiu a
independência da Holanda, passando a ser uma república em
todo o território da antiga colônia, o Timor Oeste
inclusive. Mas o governo de Jacarta não manifestou qualquer
pretensão sobre o Timor Leste, território português.
Com a
Revolução dos Cravos, deflagrada no dia 25 de abril de 1974,
teve início o processo de descolonização. Portugal deixou
aos timorenses a escolha entre a independência e a
integração à indonésia. Imediatamente, a Austrália, potência
regional, se manifestou a favor da integração à Indonésia.
Os primeiros
partidos políticos timorenses foram criados em maio de 1974.
Foram criadas a UDT (União Democrática Timorense), a ASDT
(Associação Social Democrata Timorense) e a APODETI
(Associação Popular e Democrática Timorense), sendo que esta
última pregava a integração à Indonésia. A ASDT mudou o nome
para FRETILIN (Frente Revolucionária do Timor Leste
Independente).
Em agosto de
1975, boatos de um golpe de estado marxista que estaria
sendo preparado pela FRETILIN precipitam o Timor numa guerra
civil, fazendo 3.000 mortos.
As tropas
indonésias começaram a se infiltrar no território pela
fronteira com o Timor Oeste e em 7 de dezembro de 1975
começaram a bombardear Dili e a invadir o Timor Leste.
Ocorreu então uma repressão que resultou na morte de mais de
200 mil timorenses, seja pela violência direta, a fome
programada, o deslocamento forçado de populações inteiras,
ou em campos de concentração.
A FRETLIN
criou um braço armado, a guerrilha FALINTIL (Forças Armadas
de Libertação do Timor Leste), que chegou a controlar 80% do
território. Apesar da superioridade numérica e do
equipamento moderno, os indonésios nunca conseguiram vencer
os guerrilheiros, que resistiram por 24 anos. Entretanto,
vilarejos inteiros foram massacrados pelos indonésios e
cabeças decepadas de suspeitos de colaborar com as FALINTIL
foram exibidas por toda parte.
Durante anos
o Timor Leste ficou isolado do mundo. Em outubro de 1989 o
Papa João Paulo II visitou o Timor, ocorrendo na ocasião
diversas manifestações pró-independência, duramente
reprimidas.
Em outubro
de 1996 a causa do Timor ganhou reconhecimento internacional
com a atribuição do Premio Nobel da Paz ao bispo Carlos
Ximenes Bello e ao jornalista timorense José Ramos Horta.
Portugal e a
Indonésia passam a negociar a realização de uma consulta
popular. A missão das Nações Unidas UNAMET, se instala então
no território para supervisionar a realização de um
plebiscito. No dia 30 de agosto de 1999, mais de 98% da
população comparecem às urnas e o resultado não deixou
margem à dúvida: 78,5% dos timorenses escolheram a
independência.
Antes mesmo
da proclamação dos resultados, as “Milícias”, grupos
pró-indonésios protegidos pelo exército indonésio,
desencadearam uma violência sem precedentes: homens armados
de catanas (facões) e fuzis caçaram e mataram nas ruas todos
aqueles que supunham ter votado pela independência. Milhares
de pessoas foram separadas das famílias ou executadas. As
casas foram incendiadas. A população fugiu para as montanhas
ou buscou refúgio nas igrejas e em prédios de organizações
internacionais. Mas as milícias cercaram e invadiram a sede
da Cruz Vermelha e as Nações Unidas. Todos os estrangeiros
acabaram sendo também evacuados, deixando o Timor entregue à
fúria das milícias e dos militares indonésios.
A ONU
decidiu então formar uma força internacional para intervir.
Em 20 de setembro de 1999, 2.000 soldados da INTERFET
entraram em Dili e encontram tudo devastado e incendiado. Um
país tão arrasado que não seria possível reconstruir. Teria
que ser construido a partir do zero.
A UNTAET
A missão de
Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste (UNTAET)
foi instituída em 25 de outubro de 1999, de acordo com a
Resolução 1272 do Conselho de Segurança da ONU. A missão
recebeu as seguintes incumbências, chamada de “mandato da
missão”:
-
Proporcionar segurança e manutenção da lei no território
timorense;
-
Estabelecer uma administração efetiva;
-
Apoiar o desenvolvimento dos serviços civis e sociais;
-
Assegurar e coordenadar a assistência humanitária,
reabilitação e desenvolvimento social;
-
Apoiar a capacidade de auto-governabilidade; e
-
Apoiar o estabelecimento de condições para um
desenvolvimento sutentável.
Chefiada
pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello, a UNTAET conta com
um efetivo de:
-
7.998 militares das Forças de manutenção da Paz (PKF);
-
127 observadores militares (UNMO);
-
1.489 policiais internacionais (CIVPOL);
-
1.228 policiais locais (TLPS);
-
972 civis internacionais de serviços administrativos, de
saúde e técnicos (INTERNATIONAL STAFF);
-
1. 859 civis da administração local (ETTA).
Já foram
gastos na missão, cerca de 563 milhões de dólares americanos
e há a previsão, para este ano, de um orçamento de mais 300
milhões de dólares.
A CIVPOL
Uma das
atividades desenvolvidas durante uma missão de paz é o
serviço de polícia, com a estruturação de uma força chamada
”Civilian Police” (CIVPOL). Esse tipo de serviço começou a
ser desenvolvido pela ONU nos anos 60, nas operações do
Congo e em Chipre. Hoje, o serviço de polícia das Nações
Unidas conta com a participação de 70 países e cerca de
7.000 policiais, atuando em 10 das 15 missões em
desenvolvimento.
O trabalho
de CIVPOL é considerado de extrema importância para a
missão, pois sua atuação dará os parametros para uma
organização social democrática e respeitadora dos direitos
humanos.
O serviço de
polícia das Nações Unidas pode ocorrer de duas formas: como
observadores policiais, semelhante à atuação dos
observadores militares, atuando como analistas e
supervisores da policial local e dos problemas sociais e
criminais que ocorrem na área de conflito. Outra forma de
atuação, iniciada na missão do Kosovo, é a participação como
força policial efetiva e armada, possuidora do “executive
power”, conhecido no Brasil como “poder de polícia”. Nesta
situação, a ONU desempenha todos os serviços de polícia na
área de conflito, desde o policiamento ostensivo preventivo
até investigações, emisssão de licenças diversas,
identificação de pessoas, controle de tráfico, controle de
tumultos e outras operações e serviços policiais.
Na UNTAET,
de acordo com a Resolução 1272, o mandado da CIVPOL
compreende:
-
Proporcionar segurança e manutenção da lei no território
timorense; e
-
Formar, preparar e supervisionar o novo serviço de polícia
local.
Todo tipo de
serviço policial está sendo desenvolvido pela ONU no Timor
Leste, através da CIVPOL, destacando-se o que é considerado
o trabalho mais importante da CIVPOL na missão: a criação de
uma nova polícia. A polícia no Timor Leste era um serviço
exercido pela polícia da Indonésia, através de um
comportamento agressivo e opressor. Com a libertação do
território, os policiais indonésios deixaram o país e a
polícia foi extinta, exigindo da ONU a criação de uma nova
organização, baseada nos princípios democráticos,
respeitando os direitos humanos, atuando dentro da lei e das
técnicas de ação policial.
Essa nova
polícia não foi chamada de “força de polícia”, mas de
“serviço de polícia”, com o nome oficial de “Timor Lorosa’e
Police Service” (TLPS), por entender que essa atividade visa
proteger e servir a população.
Participam
desse esforço de paz, 40 países: Argentina, Austrália,
Austria, Bangladeshi, Benin, Bósnia, Brasil, Canadá, Cabo
Verde, China, Egito, Eslovenia, Espanha, Estados Unidos da
América, Filipinas, Gambia, Ghana, Inglaterra, Jordania,
Kenia, Malasia, Moçambique, Namibia, Nepal, Niger, Nigéria,
Noruega, Nova Zelandia, Paquistão, Portugal, Russia, Samoa,
Senegal, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Tailândia, Turquia,
Ucrânia, Vanuatu.
OS NOVOS
BANDEIRANTES
A maior
representação brasileira na missão é feita pelo próprio
Administrador Transitório do Timor Leste, o brasileiro
Sérgio Vieira de Mello, funcionário de carreira das Nações
Unidas e que hoje ocupa o cargo de Representante Especial do
Secretário Geral das Nações Unidas no Timor Leste, o cargo
mais elevado na missão e que seria o equivalente a um
“Presidente da República” temporário, até a independência do
país.
A
contribuição brasileira no Timor Leste está sendo feita
através do envio de pessoal civil, militar e policial. Do
efetivo militar, integrando a missão desde a força de
intervenção, está um pelotão de Polícia do Exército,
composto por cerca de 70 militares sob o comando de um
capitão. Esse efetivo é substituído a cada seis meses,
revezando esses contingentes entre as unidades de polícia do
exército existentes em São Paulo, Rio de janeiro,
Pernambuco, Brasília e Rio Grande do Sul.
A
participação militar brasileira também é composta por UNMO
(Observadores Militares das Nações Unidas), encarregados de
fazerem análises militares a situação local. Os observadores
brasileiros são 15 militares do Exército e da Marinha, sendo
o General de Brigada Sérgio Lineu Vasconcelos Rosário, o
chefe de todo o efetivo de observadores brasileiros e
internacionais.
Na área
policial, o Brasil possui uma modesta – mas significativa –
participação. São 11 policiais militares:
-
04 Majores do Rio de Janeiro;
-
01 Capitão do Distrito Federal;
-
01 Capitão de Goiás;
-
04 Tenentes de São Paulo; e
-
01 Tenente de Pernambuco.
Anteriormente a esse efetivo, a missão contou com outros 9
policiais militares do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte e Roraima.
Dos
policiais brasileiros, todos estão em cargos de grande
importância, como a Unidade de Padrões Profissionais
(equivalente à nossa Corregedoria), Centro Nacional de
Operações, Coordenação Nacional de Segurança e destacando-se
no grupo, o Major da PMERJ Henrique Lima de Castro Saraiva,
Sub-comissário de Operações e atualmente, exercendo a função
de Comissário de Polícia interino, cuja posição, é o quinto
posto mais importante de toda a missão, estando no mesmo
nível do Comandante da Força de Paz, função que é exercida
por um general.
Esta é a
segunda participação da PMESP em missões das Nações Unidas.
A primeira ocorreu em 1993, com a participação de três
oficiais na missão UNAVEM II (Missão de Verificação das
Nações Unidas em Angola). Por diversas vezes foram feitas
solicitações de participação da PM Paulista em missões de
paz, mas somente agora a nossa corporação aceitou
contribuir. Foram selecionados, através do Centro de
Operações Terrestres do Exército (COTER), seguindo os
padrões de seleção da ONU, quatro oficiais: Tenentes DÉCIO,
HÉLIO, FERNANDO e BRANCO. Os testes foram abertos para
oficiais e praças e compreenderam testes de fluência na
língua inglesa, direção de viatura 4X4 e tiro.
Em 05 e em
17 de junho de 2001, os oficiais selecionados seguiram
viagem com destino à Darwin, na Austrália, para
posteriormente serem enviados à ilha do Timor. No Timor,
foram novamente submetidos aos mesmos exames de seleção para
serem certificados como aptos para a missão. Foram
submetidos ao treinamento introdutório de polícia, a fim de
serem capacitados nos padrões operacionais e administrativos
das Nações Unidas.
Atualmente,
as funções e trabalhos desenvolvidos pelos oficiais
paulistas na CIVPOL são:
-
1º Ten PM DÉCIO José Aguiar Leão, Aspirante da turma de
1988, estava servindo na APMBB. Especialista em explosivos,
armas e operações especiais, foi selecionado para comandar a
Unidade de Armas e Explosivos da Polícia da ONU no Timor
Leste, sendo encarregado de confeccionar as normas e
regulamentos para registro de armas de fogo, criação de um
banco de dados em âmbito nacional sobre armas,
assessoramento técnico aos legisladores, confecção de normas
e manuais sobre operações com explosivos e anti-terrorismo
para a polícia local, bem como desenvolvimento de instruções
e operações envolvendo explosivos a nível nacional.
-
1º Ten PM HÉLIO Tenório dos Santos, Aspirante da turma de
1991, estava servindo na DP. Sua experiência no
patrulhamento ostensivo na Zona Sul de São Paulo está sendo
empregada para o desenvolvimento do policiamento ostensivo
nas diversas modalidades – a pé, motorizado com motos e
veículos, com bicicletas – e no policiamento comunitário.
Está exercendo a função de Comandante da Estação de Polícia
de Becora, que compreende a área leste da capital timorense
que ocupa a parte leste da capital timorense. Sua função é
equivalente a de um Comandante de Companhia de Policiamento,
sendo responsável pela supervisão e instrução de policiais
da ONU e policiais locais. Nesta função, tem trabalhado no
sentido de promover um rápido entrosamento e
operacionalização da polícia local que, gradativamente, vai
assumindo as funções operacionais. Sob seu comando conta
atualmente com 19 oficiais da CIVPOL e 22 agentes da polícia
timorense.
-
1º Ten PM FERNANDO Duarte de Freitas, Aspirante da turma de
1992, estava servindo no 1º GB. Esta trabalhando na Unidade
de Proteção Pessoal da Polícia. Essa unidade é responsável
pela segurança de autoridades do Timor Leste e VIPs
visitantes em viagens oficiais. As equipes trabalham fazendo
a segurança pessoal das principais figuras políticas do
Timor, como Xanana Gusmão, ex-preso político e ex-líder das
FALINTIL, potencial futuro presidente do Timor; José Ramos
Horta, prêmio Nobel da Paz e atual Ministro das Relações
Internacionais, entre outros. Com sua especialização na área
de bombeiros e experiência em resgate e socorros de
urgência, tem também desenvolvido treinamento para os
policiais locais nesses assuntos.
-
2º Ten PM Luiz Augusto BRANCO, Aspirante da turma de 1997,
servindo no 1º BPChq. Sua experiência como Comandante de
Pelotão de ROTA está sendo útil como integrante do “E” Team
(Equipe ECO) do Distrito Policial de Dili, uma unidade
tática formada por policiais com essa especialidade,
responsável pelo desenvolvendo serviços de patrulhamento
tático e controle de tumultos. Entre os trabalhos
realizados, encontram-se cumprimento de mandados de busca e
prisão, treinamento do grupo tático local, chamado de
“Foxtrot Team”, além de operações de bloqueio e fiscalização
policial.
RESULTADOS
Desde o
início da UNTAET, em outubro de 1999, foram feitos
desenvolvimentos nas diversas áreas de serviço público, como
econômia, assistência social, telecomunicações,
infraestrutura, transportes, saúde, educação. Muitos desses
serviços, como a construção de hospitais, ocorreu a partir
do zero.
Foi
instituído um Conselho de Ministros, que está gradativamente
assumindo os serviços públicos e o governo executivo. A
Assembléia Constituinte, instaurada em 08 de outubro de
2001, está trabalhando com 13 comissões constitucionais, e
irao decidir sobre o sistema de governo, orçamento, nome
oficial e bandeira nacional do Timor e a promulgação da nova
constituição.
Foram
repatriados 185.519 refugiados e ainda são esperados entre
60 e 80 mil timorenses que estão na Indonésia e em outros
países vizinhos.
A justiça
está investigando, juntamente com a CIVPOL e órgãos de
direitos humanos, mais de 400 casos de crimes graves
ocorridos no período indonésio.
Na área de
defesa territorial, foi criada a Força de Defesa do Timor
Leste (FDTL), instituição militar para defesa do novo país,
já contando com 1.500 militares.
Na área de
segurança pública, a nova polícia, a Timor Lorosa’e Police
Service, já está com 1.228 policiais formados pela CIVPOL no
novo Police College. Até abril de 2002, espera-se que esse
número chegue a 2.000 policiais e espera-se que no futuro, a
proporção de policiais fique em 1 para 300 habitantes.
A CIVPOL e a
TLPS está presente em todo território. Estão em
funcionamento 64 estações de polícia nos 13 distritos
administrativos do país. Os índices criminais estão muitos
baixos. O número de crimes foi reduzido para 300 casos por
mês em todo o Timor, sendo que cerca de 70 % desses crimes
são delitos de menor gravidade, como desinteligência, furto,
danos materiais e ameaças. Casos graves, como roubo, estupro
e homicídio representam menos de 4 % dos casos, sendo
freqüente meses sem incidentes dessa natureza. A região mais
problemática é a capital, Dili, onde ocorrem 60 % dos crimes
do Timor. No interior situação é mais tranqüila, sendo que
em alguns distritos passam um mês todo sem que ocorra um
único crime.
Mas a mais
importante ação da CIVPOL no Timor Leste é a recuperação da
confiança da população timorense em um serviço de polícia
efeciente, honesto e legalista, que está demonstrando
respeitar a comunidade e trabalhar conjuntamente para o seu
bem, a seu serviço e para sua proteção.
Os trabalhos
da UNTAET no Timor Leste foram fundamentais para a ONU
receber, em 12 de Outubro de 2001, o Prêmio Nobel da Paz.
A outorga do
Prêmio Nobel da Paz para 2001 para as Nações Unidas e para
seu Secretário-Geral, Kofi Annan, em conjunto, pelos
“trabalhos para uma melhor e mais organizada paz mundial”.
Em memorando de 13 de Outubro de 2001, o nosso Representante
Especial do Secretário-Geral, Dr. Sérgio Viera de Mello,
divulgou a todo efetivo da UNTAET que os trabalhos
desenvolvidos pela ONU no Timor Leste foram a base da
decisão da comissão julgadora do prêmio, pois em um período
de menos de dois anos, foi conseguida uma pacificação
completa da região e novo país está preparado para um
democrático e pacífico processo de independência política.
Os índices
de criminalidade foram muito reduzidos e as eleições de 30
de agosto passado mostraram o total controle que temos sobre
o território. O SRSG transmitiu ainda que moralmente, esse
prêmio deve ser compartilhado por todos os integrantes da
ONU e de suas missões, pois somos todos os responsáveis por
ele.
Acreditamos,
da mesma forma, extender essa consideração também para a
PMESP, uma vez que seus integrantes estão sendo parte ativa
desse trabalho meritório do Prêmio Nobel da Paz.
A
IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NAS MISSÕES
DAS NAÇÕES UNIDAS
Após séculos
de dominação portuguesa e décadas sob a opressão da
Indonésia, a pequena ilha do Timor ganhou destaque mundial e
chamou a atenção de muitos países. Hoje, existe um interesse
muito diversificado sobre o Timor.
O interesse
dos portugueses tem raíses históricas. O Timor foi colônia
portuguesa durante quatro séculos e muitos aspéctos
culturais e sociais permanecem, dos hábitos alimentares até
o idioma. Existem também muitas famílias que imigraram de
Portugal para o Timor e vice-versa, exigindo que Portugal
mantenha um estreito vínculo com esse novo país.
Os
australianos possuem interesse comercial. A proximidade da
ilha com a Austrália favorece mais um ponto de comercio e
pesquisas científicas confirmaram a existência de petróleo
no mar do Timor e possivelmente, também na ilha. Os
timorenses não possuem condições tecnológicas para explorar
e comercializar esse produto, trabalho que a Austrália está
querendo assumir em “cooperação” com os timorenses.
Os Estados
Unidos possuem interesses estratégicos. O Timor é uma base
militar em pontecial, pois está no meio de dois continentes,
próximo à China e ao sudeste asiático. A fossa marítima da
ilha de Atauro é muito profunda e com uma formação
geográfica perfeita para uma base de submarinos.
Esses
exemplos ilustram os muitos e diversos interesses que estão
surgindo sobre o Timor. Questiona-se qual o interesse
brasileiro na ilha e mais particularmente, qual o interesse
que poderia ter uma polícia brasileira estadual em
participar da questão timorense.
Neste caso,
os interesses econômicos ou estratégicos são muito pequenos.
Mas há um interesse político muito grande. O Brasil quer
ocupar uma vaga no Conselho de Segurança das Nações Unidas,
posição de grande importância internacional e que está sendo
fortemente disputada pela Argentina. Para fazer parte desse
conselho e poder ter o poder de decisão sobre questões
internacionais, o Brasil precisa se fazer presente no
cenário dos conflitos mundiais. Uma forma de participação é
através das missões de paz, enviando pessoal e recursos nas
diversas áreas e serviços de uma missão.
Participando
de uma missão, a Polícia Militar não está representando uma
corporação estadual, mas a Nação Brasileira. Não são apenas
quatro oficiais que foram colocados à disposição de um
órgão: é o Brasil participando de um esforço multinacional
para a paz mundial.
Mas há
também o interesse particular da Polícia Militar nessa
missão. As Nações Unidas tem como referencial da polícia
brasileira dois epsódios: Candelária e Carandirú. A imagem
de polícia truculenta, corrupta e repressiva que o Brasil
possuí é muito semelhante ao conceito dado à polícia
indonésia nos anos de tortura e assassinatos no Timor Leste.
Ainda que isso não represente a realidade, essa é a imagem
que temos no exterior.
A
participação da polícia brasileira nas missões de paz é
fundamental para reverter essa imagem. Os programas internos
que estão sendo desenvolvidos são fundamentais para mudança
de comportamento dos nossos policiais, mas não basta nós
sabermos que nós mudamos. É precisa mostrar essa mudança ao
mundo.
Durante a
missão, diversos contatos, amizades e relacionamentos
profissionais surgem entre policiais, funcionários das
Nações Unidas, altas autoridades locais e estrangeiras. O
trabalho desempenhado por nós tem sido alvo de grandes
elogios e surpresa por parte das Nações Unidas, a ponto de
colocar os policiais brasileiros como referência de comando,
organização e operacionalidade.
Foram
divulgados, por exemplo, diversos programas que são
desenvolvidos em São Paulo, como o Torneio de Técnicas e
Táticas de Comando da APMBB, o Método Giraldi de treinamento
de tiro defensivo, nosso sitema de ensino, nosso sistema de
desenvolvimento do policiamento comunitário e outros
aspectos de evolução técnica policial. A experiência e a
capacidade dos oficiais paulistas são alvos de constantes
elogios, colondo-nos em cargos de comando de unidade e em
posições de decisão estratégica, como a Estação Policial de
Becora e Unidade de Armas e Explosivos, além do segundo
cargo mais importante da CIVPOL, o Subcomandante operacional
da Polícia.
Estamos
ajudando a criar uma nova imagem da polícia brasileira, uma
imagem muito positiva, que está fazendo com que autoridades
e organizações internacionais passem a conhecer o que é de
fato a polícia brasileira, seu potencial humano, operacional
e atuação legalista, ao mesmo tempo que a Polícia Militar do
Estado de São Paulo se faz presente na criação de uma nova
nação.
Dili, Timor
Leste, em 10 de Novembro de 2001.
DÉCIO JOSÉ
AGUIAR LEÃO
1º Tenente PM
DADOS SOBRE O TIMOR LESTE
Timor é uma palavra malaia
que significa “oriente”. Em tetum, a língua local, o
Timor Leste é chamado de Timor Lorosa’e (Oriente do sol
nascente), pelo belíssimo nascer do sol que é refletido
no litoral. Dentro do folclore Maubere, nome do povo
nativo da ilha do Timor, o local é conhecido como “Ilha
do Crocodilo”, devido a grande quantidade desses
animais existentes no passado na ilha e pela lenda de
que um crocodilo se transformou na ilha para dar um
lugar para um menino poder viver.
ASPECTOS POLÍTICOS
Capital: Dili, situada ao norte da ilha. População
estimada em 200.000 habitantes.
Moeda
oficial: dolar americano.
Língua
oficial: português.
Outras
línguas faladas: bahasa indonésio, inglês e o tetum, um
idioma nativo.
Divisão
política: 13 distritos administrativos.
Governo: a Assembléia Constituinte, composta por 88
deputados, foi instaurada por eleições livres e está
decidindo sobre a forma e o sistema de governo.
Provavelmente será uma república presidencialista.
ASPECTOS FÍSICOS
Área
total da Ilha do Timor: 32.350 Km2
Comprimento máximo: 470 km
Largura
máxima: 110 km
Área
total do Timor Leste: 19.000 Km2
Área
principal: 16.384 Km2
Comprimento máximo: 265 km
Largura
máxima: 92 km
Enclave
de Oecussi-Ambeno: 2.461 Km2
Distancia de Batugade (fronteira com o Timor Oeste): 70
Km
Costa
de Oecussi: 48 Km
Principais ilhas: Atauro, com 144 Km2,
situada a 23 km ao norte da capital Dili; e a ilha de
Jaco com 8 Km2, no extremo leste do Timor.
Estradas (quilometros
totais, em 1999): 6.363 Km
Estradas asfaltadas: 3.513
Km
ASPECTOS SOCIAIS
População (2000): 779.567
habitantes, sendo 384.741 homens e 394.826 mulheres.
Densidade populacional: 56
habitantes por km2.
Taxa de desemprego da
população urbana (2000): 80-90 %
Percentagem da população
trabalhando na agricultura (2000): 75 %
Percentagem das famílias
vivendo abaixo da linha de pobreza (1999): 49 %
Número de funcionários
públicos (1999): 34.270
Expectativa de vida (1985):
57 anos
Taxa de mortalidade
infantil (1999): 85 por mil
Taxa de mortalidade de
crianças com menos de 5 anos (1995): 201 por mil
População com acesso a água
potável (1998): 48%
Taxa de alfabetização de
adultos (1998): 47%
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